Em uma reunião pedagógica em Jaraguá do Sul (SC), o tema da obrigatoriedade da matrícula escolar foi discutido. Um dos participantes levantou a questão sobre a idade mínima para que as crianças sejam matriculadas na educação básica, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Qual artigo da LDB estabelece a idade a partir da qual a matrícula na educação básica é obrigatória para as crianças?