Questões de Concurso

Um educador em Jaraguá do Sul (SC) está analisando o Plano Nacional de Educação (PNE) para alinhar as metas e estratégias de sua rede de ensino com os objetivos de longo prazo estabelecidos para a educação brasileira. Ele se concentra nas diretrizes gerais e nos objetivos que visam a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.

(a)

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas decenais para a educação brasileira, com foco principal na expansão do ensino superior, negligenciando as demais etapas da educação básica.

(b)

A Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, define 20 metas a serem cumpridas em um prazo de 10 anos, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com ênfase na erradicação do analfabetismo e na melhoria da qualidade do ensino.

(c)

O PNE visa unicamente a universalização do acesso à educação básica, sem estabelecer metas claras para a qualidade do ensino ou para a formação de professores.

(d)

A Lei nº 13.005/2014 estabelece que o PNE deve ser revisado anualmente, garantindo flexibilidade e adaptação rápida às mudanças sociais e econômicas.

(e)

As metas do PNE são de caráter meramente consultivo, não possuindo força de lei ou obrigatoriedade para os entes federativos na sua implementação.