Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em Jaraguá do Sul (SC) precisa compreender os princípios que regem a gestão das redes de ensino municipais. Ao estudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele se depara com o Artigo 14-A, que estabelece diretrizes fundamentais para a administração educacional.

(a)

O Artigo 14-A da LDB determina que a União, os Estados e os Municípios adotem como princípio de gestão de suas redes de ensino a confidencialidade e o sigilo das informações, limitando o acesso público.

(b)

Segundo o Artigo 14-A da LDB, o princípio de gestão a ser adotado pelas redes de ensino é a discricionariedade administrativa, permitindo que os gestores decidam livremente quais informações divulgar.

(c)

O Artigo 14-A da LDB estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem adotar como princípio de gestão a transparência e o acesso à informação, disponibilizando dados públicos sobre vagas, preenchimento e outros indicadores educacionais.

(d)

A LDB, em seu Artigo 14-A, foca na gestão financeira das redes de ensino, sem mencionar explicitamente os princípios de transparência ou acesso à informação.

(e)

O Artigo 14-A da LDB trata exclusivamente da formação de professores, sem abordar os princípios gerais de gestão das redes de ensino.