Questões de Concurso

Um estudante universitário em Jaraguá do Sul (SC), pertencente a uma comunidade religiosa cujos preceitos vedam a realização de atividades acadêmicas em determinados dias, enfrenta a possibilidade de perder uma avaliação importante. Ele busca informações sobre seus direitos garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em relação a ausências justificadas por motivos religiosos.

(a)

O estudante tem o direito de se ausentar de provas ou aulas marcadas em dias que contrariem sua religião, devendo a instituição oferecer, sem custo, uma prova de reposição em data alternativa ou outro trabalho de pesquisa.

(b)

A LDB permite a ausência em dias de preceitos religiosos, mas a instituição pode negar a reposição, exigindo que o aluno cumpra a avaliação na data original.

(c)

O direito de ausência por motivos religiosos é restrito ao ensino superior e não se aplica a instituições públicas.

(d)

A instituição de ensino pode cobrar do aluno taxas adicionais para a realização de provas ou aulas de reposição em datas alternativas devido a motivos religiosos.

(e)

A LDB não prevê direitos específicos para estudantes em relação a preceitos religiosos, cabendo inteiramente à instituição decidir sobre ausências e reposições.