Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC695870

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Um estudante de Jaraguá do Sul (SC), com base em sua crença religiosa, necessita se ausentar de uma prova marcada para um dia em que sua religião veda a realização de atividades. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê alternativas para essa situação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do aluno e as possíveis providências.

(a)

O aluno tem o direito de se ausentar da prova, mas a instituição pode exigir que ele a realize em data posterior sem qualquer alternativa, sob pena de reprovação.

(b)

A instituição de ensino deve oferecer uma prestação alternativa, como uma prova de reposição em data acordada ou um trabalho de pesquisa, sem custos adicionais para o aluno.

(c)

O direito de ausentar-se da prova é condicionado à apresentação de um atestado médico, e não religioso.

(d)

A LDB permite a ausência, mas a instituição pode simplesmente zerar a nota do aluno, sem oferecer qualquer tipo de compensação.

(e)

O aluno deve obrigatoriamente comparecer à prova, pois o direito à liberdade de consciência e crença não se aplica ao ambiente escolar.