Questões de Concurso

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Verde estabelece as normas de funcionamento e organização dos seus trabalhos legislativos e administrativos. Em relação à estrutura e às competências de suas mesas e comissões, assinale a alternativa que descreve corretamente uma disposição típica encontrada em tal regimento.

(a)

A Mesa Diretora é composta exclusivamente por vereadores suplentes, com a finalidade de auxiliar os vereadores titulares nas atividades administrativas do legislativo.

(b)

As Comissões Permanentes, como a de Constituição e Justiça, têm como principal função analisar e emitir pareceres sobre as proposições submetidas à sua apreciação, antes de serem votadas em plenário.

(c)

O Regimento Interno prevê que todas as decisões da Câmara Municipal, inclusive as de caráter administrativo, devem ser tomadas por unanimidade de seus membros.

(d)

A Presidência da Câmara Municipal é exercida de forma rotativa entre todos os vereadores a cada sessão legislativa, garantindo a alternância de poder.

(e)

As Comissões Temporárias, criadas para assuntos específicos, possuem prazo de duração indeterminado, podendo atuar durante toda a legislatura.