Questões de Concurso

Em Groaíras (CE), a gestão municipal enfrenta desafios na articulação com o governo estadual e federal para a execução de projetos de infraestrutura. É necessário que os gestores compreendam a divisão de competências e a relação entre os diferentes níveis de governo, conforme estabelecido na Constituição Federal, para garantir a harmonia e a eficiência na administração pública.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas a União possui primazia em todas as matérias, podendo intervir nos assuntos estaduais e municipais a qualquer tempo.

(b)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos entes federados autônomos, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.

(c)

Os Municípios são meras divisões administrativas dos Estados, não possuindo autonomia própria, e suas competências são delegadas pelo governo estadual, podendo ser revogadas a qualquer momento.

(d)

A União é responsável pela formulação de políticas públicas em todas as áreas, enquanto Estados e Municípios atuam apenas na execução, sem poder de iniciativa legislativa ou administrativa.

(e)

A Constituição veda qualquer forma de cooperação entre a União, os Estados e os Municípios, pois cada ente federativo deve atuar isoladamente em suas respectivas esferas de competência.