Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores rurais de Groaíras (CE) busca garantir seus direitos básicos no que tange à educação, saúde e trabalho. Eles se questionam sobre quais garantias constitucionais asseguram o acesso a esses serviços essenciais e promovem a melhoria de suas condições de vida, conforme previsto na Carta Magna.

(a)

Os direitos sociais garantem a todos os cidadãos o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados, sendo dever do Estado prover tais direitos.

(b)

Os direitos sociais são apenas aspiracionais e dependem da disponibilidade de recursos do Estado, não havendo obrigatoriedade de sua efetivação, especialmente em relação ao trabalho e à saúde.

(c)

A Constituição assegura o direito ao trabalho e à saúde, mas a educação é considerada um direito privado, cujos custos devem ser integralmente arcados pelos cidadãos.

(d)

Os direitos sociais são limitados aos trabalhadores urbanos, não se estendendo aos trabalhadores rurais, que possuem um regime jurídico próprio e restrito.

(e)

Apenas o direito à educação é considerado um direito social fundamental, enquanto saúde e trabalho são garantias individuais que não demandam atuação estatal direta.