Questões de Concurso

Um recém-chegado a Groaíras (CE), nascido no exterior, mas filho de brasileiros que serviam em embaixada brasileira, busca entender sua condição de nacionalidade perante a lei brasileira. Ele precisa saber se é considerado brasileiro nato ou naturalizado, com base nas regras estabelecidas na Constituição Federal para a aquisição da nacionalidade.

(a)

Será considerado brasileiro nato todo aquele que nascer no território nacional, independentemente da nacionalidade de seus pais, e os nascidos no estrangeiro, filhos de pais brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira.

(b)

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, bem como os nascidos no estrangeiro a serviço de suas pátrias, ainda que não registrados em repartição brasileira.

(c)

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira após a maioridade.

(d)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pais brasileiros, mesmo que não registrados em repartição consular ou em serviço público brasileiro, e os que adquirirem a nacionalidade brasileira por naturalização compulsória.

(e)

A nacionalidade brasileira é adquirida exclusivamente pelo nascimento no território nacional, sendo vedada a aquisição por descendência ou por naturalização.