Questões de Concurso

A Administração Pública busca otimizar a gestão de seus contratos, visando não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência e a satisfação das partes envolvidas. Nesse contexto, a figura do agente de contratação, introduzida pela Lei nº 14.133/2021, assume papel central na condução dos procedimentos licitatórios. Considerando as atribuições e requisitos para a designação desse agente, analise as afirmativas.

(a)

O agente de contratação pode ser qualquer servidor público, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração, sendo a escolha baseada unicamente na disponibilidade.

(b)

É preferencial que o agente de contratação seja um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração, devendo possuir formação compatível com a natureza das atribuições.

(c)

O agente de contratação é o único responsável por todas as decisões do processo licitatório, não podendo contar com o apoio de uma equipe de apoio ou consultoria jurídica.

(d)

A lei veda expressamente que o agente de contratação seja um servidor efetivo, priorizando a nomeação de cargos em comissão para garantir maior agilidade.

(e)

O agente de contratação pode atuar em múltiplas funções dentro do mesmo processo licitatório, inclusive na fase de habilitação e na fase de julgamento, para garantir a continuidade.