Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante a condução de um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, um servidor público efetivo, designado como agente de contratação, identificou que um de seus primos em terceiro grau de parentesco colateral é sócio de uma das empresas licitantes. Diante dessa situação, o servidor consultou a legislação vigente para verificar a possibilidade de atuar no processo, considerando os impedimentos legais que visam garantir a lisura e a imparcialidade do certame.