Questões de Concurso

Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, identificou a necessidade de estabelecer um procedimento claro e eficiente para selecionar a proposta mais vantajosa. A equipe responsável pela licitação buscou garantir que o processo estivesse em conformidade com a legislação vigente, visando a impessoalidade, a objetividade e a economicidade. Considerando os princípios e as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem inicial para a condução desse processo licitatório.

(a)

A autoridade máxima do órgão deve designar um servidor comissionado, preferencialmente sem vínculo com a área de licitações, para conduzir todo o processo, garantindo agilidade nas decisões.

(b)

O processo deve ser conduzido por um agente de contratação, preferencialmente servidor efetivo ou empregado público com formação compatível e sem impedimentos de parentesco ou relação comercial com licitantes, que será o responsável por tomar as decisões iniciais e dar andamento ao procedimento licitatório.

(c)

A condução do processo licitatório pode ser delegada a um estagiário de direito, desde que supervisionado por um servidor, para otimizar os custos administrativos e trazer novas perspectivas.

(d)

Qualquer servidor público pode ser designado para conduzir o processo licitatório, independentemente de sua formação ou vínculo com a área, bastando que haja uma indicação formal da chefia imediata.

(e)

É permitido que o mesmo servidor atue tanto na fase de planejamento quanto na fase de julgamento das propostas, a fim de garantir a continuidade e o conhecimento integral do processo.