Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC695923

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Na condução de uma licitação, uma pessoa já atuou na fase de habilitação e, posteriormente, foi designada para atuar na fase de julgamento. Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa conduta é permitida?

(a)

Sim, pois a lei permite que o mesmo agente atue em diferentes fases do procedimento.

(b)

Não, pois a lei veda que o mesmo agente atue em mais de uma fase do procedimento licitatório.

(c)

Sim, desde que haja autorização expressa da autoridade máxima do órgão.

(d)

Não, a atuação em fases distintas deve ser feita por agentes diferentes para garantir a segregação de funções.