Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC695925

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João, servidor público de um município, foi designado para atuar na fase de habilitação de uma licitação promovida pela prefeitura. Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é a orientação correta sobre sua atuação, considerando os requisitos para agentes públicos na condução de processos licitatórios?

(a)

Ele pode atuar em qualquer fase, pois sua designação não possui restrições específicas.

(b)

Deve atuar apenas na fase de habilitação, pois a lei permite que um agente público exerça múltiplas funções simultaneamente.

(c)

Não pode atuar na fase de habilitação, pois a lei veda que o mesmo agente atue em diferentes fases do procedimento.

(d)

Deve atuar somente na fase de julgamento, pois essa é a fase que exige maior especialização técnica.