Questões de Concurso

A Mesa Diretora de uma Câmara Municipal, com o objetivo de fortalecer a governança e entregar maior valor público, instituiu um novo portal de transparência. Para garantir a segurança e a conformidade do projeto, o Presidente da Câmara determinou, por portaria, que a Auditoria Interna do Poder Legislativo Municipal assumisse a responsabilidade primária de implantar as respostas aos riscos tecnológicos diários da plataforma, bem como tomasse as decisões gerenciais sobre o compliance do projeto. Considerando a situação hipotética e o modelo de Três Linhas de Defesa preconizado no manual de Avaliação de Maturidade da Gestão de Riscos do TCU, assinale a alternativa correta:

(a)

O atual modelo está incorreto porque o compliance tecnológico e a gestão diária de controles formam a segunda linha de defesa, que deve obrigatoriamente ser executada por consultores externos e independentes.

(b)

A determinação é válida e aderente às melhores práticas, desde que a Auditoria Interna adote salvaguardas adequadas, pois o TCU admite que o órgão de terceira linha assuma a responsabilidade pela gestão de riscos operacionais em estruturas legislativas de menor porte.

(c)

A implantação de respostas aos riscos operacionais da plataforma caracteriza atividade típica da terceira linha de defesa. O erro do Presidente da Câmara limitou-se a transferir também as funções de compliance , que são exclusivas da segunda linha defensiva.

(d)

A gestão operacional diária do portal constitui a primeira linha de defesa, enquanto a coordenação de compliance representa a terceira linha. Logo, a portaria erra ao fundir ambas as linhas sob a responsabilidade do mesmo setor.

(e)

A Auditoria Interna constitui a terceira linha de defesa organizacional. Assumir a implantação de respostas aos riscos e tomar decisões gerenciais viola sua objetividade, uma vez que seu papel deve se concentrar em fornecer avaliações independentes sobre os processos de gerenciamento de riscos e controle.