Questões de Concurso

Durante o atendimento a um paciente na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Hidrolina (GO), o enfermeiro acessa o prontuário eletrônico para verificar o histórico de consultas e medicações. É crucial que ele assegure a confidencialidade dessas informações. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a obrigação do profissional de saúde em relação aos dados pessoais e de saúde dos pacientes?

(a)

Os dados de saúde do paciente podem ser livremente compartilhados com familiares e amigos do profissional, desde que haja boa relação pessoal, para fins de orientação geral.

(b)

O profissional tem o dever de coletar o máximo de informações possível sobre o paciente, incluindo dados de terceiros, para enriquecer o prontuário e facilitar futuras pesquisas.

(c)

O acesso e o tratamento dos dados pessoais e de saúde devem ocorrer apenas para as finalidades específicas do atendimento, com consentimento do titular ou base legal adequada, e o sigilo deve ser mantido, exceto em casos previstos em lei.

(d)

É permitido o uso dos dados de saúde dos pacientes para fins de marketing e publicidade de produtos farmacêuticos, desde que anonimizados previamente.

(e)

O profissional pode divulgar informações sobre a condição de saúde de um paciente em redes sociais para alertar a comunidade sobre riscos, mesmo sem o consentimento expresso do indivíduo.