Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), regido pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, baseia-se em princípios fundamentais que norteiam sua organização e funcionamento. A participação da comunidade na gestão do SUS é um desses princípios, assegurando o controle social sobre as políticas e ações de saúde. Sobre a organização e os princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

(a)

O SUS é organizado de forma hierarquizada e regionalizada, com diretrizes que visam garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde, sendo a participação da comunidade um elemento central em sua gestão.

(b)

A regionalização do SUS é opcional e depende da decisão de cada município, não havendo obrigatoriedade de articulação entre os entes federativos.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à eleição de representantes para conselhos municipais, sem envolvimento nas decisões sobre alocação de recursos.

(d)

O princípio da integralidade no SUS significa apenas o atendimento a doenças agudas, sem contemplar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.

(e)

A hierarquização do SUS determina que a atenção especializada e hospitalar seja a porta de entrada preferencial para todos os usuários, desconsiderando a Atenção Primária à Saúde.