Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, estabelece a proteção integral como princípio fundamental, garantindo direitos e deveres para crianças e adolescentes. Em um contexto de atenção à saúde, a proteção integral se desdobra em diversas ações. Qual das alternativas abaixo melhor representa a aplicação desse princípio no cuidado à saúde do adolescente?

(a)

Restringir o acesso do adolescente a serviços de saúde que envolvam questões de sexualidade, priorizando apenas o acompanhamento de doenças infectocontagiosas.

(b)

Garantir o acesso a informações sobre saúde sexual e reprodutiva, oferecer aconselhamento e acompanhamento em casos de violência ou abuso, e promover a participação do adolescente em decisões sobre seu próprio cuidado.

(c)

Limitar a atuação dos profissionais de saúde à administração de vacinas e ao tratamento de doenças agudas, sem abordar aspectos psicossociais ou de prevenção.

(d)

Encaminhar compulsoriamente todos os adolescentes para programas de reabilitação, independentemente de sua condição de saúde ou necessidade específica.

(e)

Priorizar a intervenção apenas em situações de risco iminente à vida, negligenciando o acompanhamento contínuo e a promoção da saúde.