Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos seus pilares fundamentais é a descentralização político-administrativa, com comando único em cada esfera de governo. Em relação à organização e aos princípios do SUS, conforme a referida lei e o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que descreve corretamente a integração dos entes federativos na gestão do sistema.

(a)

A União detém a exclusividade na gestão dos recursos financeiros e na formulação das políticas nacionais de saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos serviços.

(b)

A gestão do SUS é compartilhada entre União, estados e municípios, com articulação intergovernamental e instâncias colegiadas de participação da comunidade, garantindo a regionalização e a hierarquização dos serviços.

(c)

Os municípios são os únicos responsáveis pela organização dos serviços de saúde em seus territórios, enquanto estados e União atuam apenas como órgãos de fiscalização e controle.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é restrita à esfera federal, por meio de conferências de saúde anuais, sem envolvimento direto nas decisões estaduais e municipais.

(e)

A regionalização no SUS é facultativa, permitindo que cada estado organize seu sistema de saúde de forma isolada, sem necessidade de articulação com os municípios vizinhos ou com a União.