Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC696104

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Um guarda civil metropolitano, em patrulhamento preventivo, se depara com um indivíduo tentando subtrair bens de um veículo estacionado. Ao ser abordado, o suspeito foge em alta velocidade em uma motocicleta, desobedecendo às ordens de parada e colocando em risco pedestres e outros motoristas. O guarda precisa decidir sobre a melhor forma de proceder para interceptar o suspeito, garantindo a segurança pública.

(a)

O guarda deve imediatamente efetuar disparos de arma de fogo contra o suspeito para cessar a fuga, pois a desobediência e a tentativa de furto justificam o uso de força letal.

(b)

A perseguição ao suspeito deve ser realizada sem qualquer critério de proporcionalidade, utilizando todos os meios disponíveis para detê-lo, mesmo que isso gere risco à vida de inocentes.

(c)

Uma vez que o suspeito demonstre resistência à abordagem, o guarda pode empregar força física desproporcional para sua contenção, visando apenas a sua captura.

(d)

O uso da força deve ser legal, necessário, proporcional e progressivo; neste caso, a perseguição veicular pode ser justificada pela necessidade de impedir o crime, mas o uso de força deve ser avaliado a cada momento, priorizando a segurança de terceiros.

(e)

O guarda não pode utilizar a força, mesmo que progressiva, em perseguições veiculares, devendo apenas registrar a ocorrência e aguardar a atuação de outra força policial.