Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC696105

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Um policial militar é acionado para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego em um bairro residencial. Ao chegar ao local, constata que um grupo de pessoas está em vias de fato, com agressões físicas em andamento. A intervenção policial deve visar a cessação da violência e a garantia da segurança dos envolvidos e da comunidade, observando os limites legais e éticos de sua atuação.

(a)

O policial deve intervir imediatamente com força máxima, utilizando spray de pimenta e cassetete, para dispersar o grupo, pois a agressão física configura crime.

(b)

A legalidade do uso da força permite ao policial agir com discricionariedade, aplicando a medida que julgar mais eficaz no momento, sem necessidade de justificar a proporcionalidade.

(c)

Em situações de conflito, a prioridade é a preservação da vida, portanto, o policial deve se abster de intervir fisicamente, aguardando a chegada de reforços, mesmo que a violência se agrave.

(d)

O uso da força deve ser progressivo, iniciando com a verbalização e a separação dos envolvidos, avançando para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo se necessário, e, em último caso, força física para conter a agressão.

(e)

A necessidade do uso da força se configura apenas quando o policial é diretamente agredido, não sendo aplicável em situações onde terceiros estão envolvidos em agressões mútuas.