Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Porto Velho - RO

FC696121

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O patrimônio do Município de Porto Velho, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, engloba diversos bens e direitos. Um aspecto que frequentemente gera dúvidas é a inclusão de elementos naturais e de aquisições específicas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos componentes do patrimônio municipal.

(a)

Apenas os bens imóveis de propriedade direta do Município e os tributos arrecadados.

(b)

Os bens imóveis de seu pleno domínio, os terrenos urbanos não pertencentes à União ou Estado, e o boto como bem natural que vive nas águas do Rio Madeira.

(c)

Exclusivamente os bens adquiridos por compra e doação, excluindo heranças jacentes.

(d)

Apenas os bens públicos de uso comum e especial, sem considerar rendas ou proventos.

(e)

Os bens de uso especial e os bens dominicais, desde que estejam registrados em cartório.