Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública municipal em Porto Velho (RO) busca orientações sobre os deveres e responsabilidades inerentes à sua profissão, conforme a legislação educacional vigente. Ele deseja compreender quais são as incumbências que a lei atribui ao estabelecimento de ensino e aos docentes, a fim de alinhar suas práticas pedagógicas e administrativas.

(a)

A responsabilidade pela gestão democrática recai exclusivamente sobre os diretores escolares, enquanto os docentes devem focar unicamente na transmissão do conteúdo programático, sem interferência em decisões administrativas.

(b)

As incumbências dos estabelecimentos de ensino incluem a elaboração de sua proposta pedagógica, a gestão de seus recursos e a garantia do cumprimento da carga horária, enquanto os docentes têm o dever de participar da elaboração do projeto político-pedagógico e avaliar o processo de ensino-aprendizagem.

(c)

A LDB determina que os docentes são responsáveis apenas por ministrar as aulas, sendo vedada sua participação em reuniões pedagógicas ou na avaliação do desempenho dos alunos, cabendo ao estabelecimento de ensino apenas a manutenção da infraestrutura física.

(d)

O estabelecimento de ensino tem como única incumbência a matrícula dos alunos, e os professores devem se limitar a cumprir o horário de trabalho, sem qualquer envolvimento com a proposta pedagógica ou a avaliação contínua do processo educativo.

(e)

A lei estabelece que os docentes são responsáveis pela disciplina em sala de aula, e os estabelecimentos de ensino devem apenas fornecer o material didático básico, sem qualquer outra obrigação formativa ou administrativa.