Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos e deveres em relação ao acesso à saúde no Brasil. Ele sabe que o Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido pela Constituição Federal, mas tem dúvidas sobre como essa garantia se traduz em direitos e como é financiado. Considerando o Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social, qual alternativa descreve corretamente a base legal e a organização da saúde no país?

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, sendo de livre iniciativa a organização de serviços de saúde.

(b)

A saúde é um direito individual, garantido pela Constituição, mas sua organização e financiamento são de responsabilidade exclusiva dos estados e municípios, sem participação da União.

(c)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas econômicas que priorizem o setor privado, com o SUS atuando apenas em caráter suplementar.

(d)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(e)

A Constituição Federal assegura o direito à saúde, mas sua efetivação depende da capacidade de pagamento do indivíduo, que deve arcar com os custos dos serviços de saúde públicos e privados.