Questões de Concurso

Prefeitura de Itarana - ES

Concurso: Prefeitura de Itarana - ES
Cargo: Professor de Educação Básica II - Artes
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor de Educação Básica II - Artes

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, os recursos públicos poderão ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:

(a)

comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

(b)

distribuam seus excedentes financeiros entre seus dirigentes e mantenedores.

(c)

tenham fins comerciais e autonomia plena sobre seu patrimônio.

(d)

destinem parte dos recursos para fins particulares e privados.

(e)

mantenham autonomia financeira irrestrita e possibilidade de venda do patrimônio institucional.