A Lei nº 8.080/1990 determina que a execução da maioria das atribuições comuns do SUS, como a administração de recursos orçamentários e financeiros, a organização e coordenação do sistema de informação em saúde e a elaboração de normas técnicas, é de responsabilidade primária da União, com os estados e municípios atuando apenas de forma complementar e subsidiária.