Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a atenção à saúde da população indígena é uma atribuição exclusiva dos municípios, que devem utilizar recursos próprios para financiar o sistema de saúde indígena, levando em consideração a realidade local e a cultura dos povos originários.
