A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ter como objetivo a organização de um sistema de informação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, sendo vedada a acumulação de cargos ou empregos públicos na área da saúde, mesmo em estabelecimentos distintos do SUS.