A Lei nº 8.080/1990 define como objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social, e a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, mas não inclui a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.