Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos

FC697180

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A Lei 8.080/1990, ao organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu princípios e diretrizes que moldaram a forma como a saúde é concebida e ofertada no Brasil. Um dos aspectos centrais é a definição de um modelo de atenção que visa garantir o acesso universal e equitativo.

(a)

O modelo de atenção preconizado pela Lei 8.080/1990 é predominantemente curativo e hospitalocêntrico, com foco na alta complexidade e na resolução de problemas agudos.

(b)

A lei prevê um modelo de atenção que integra ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção primária como porta de entrada preferencial para o sistema.

(c)

O modelo de atenção vigente antes da Lei 8.080/1990, voltado apenas para trabalhadores com contribuição previdenciária, foi integralmente mantido e apenas complementado pela nova legislação.

(d)

A ênfase do modelo de atenção é na participação exclusiva do setor privado na oferta de serviços, com o Estado atuando apenas como regulador e financiador.

(e)

A assistência terapêutica integral e a farmacêutica são consideradas secundárias, sendo a prevenção o único foco do modelo de atenção estabelecido pela lei.