Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS em Araxá. Ele busca garantir que os princípios de controle social sejam efetivamente aplicados, promovendo a transparência e o engajamento dos cidadãos nas decisões sobre saúde. A Lei 8.142/1990 estabelece mecanismos para essa participação.

(a)

A criação de conselhos de saúde em todos os níveis de governo, com representação paritária entre gestores, prestadores de serviços e usuários, é o principal instrumento de controle social previsto na legislação.

(b)

As conferências de saúde, realizadas periodicamente, têm como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde, sendo a participação popular um elemento chave para sua legitimidade.

(c)

O controle social no SUS se restringe à fiscalização dos gastos públicos em saúde, sem a possibilidade de interferência nas decisões sobre a organização e o funcionamento dos serviços.

(d)

A participação dos usuários no controle social é garantida exclusivamente através de ouvidorias, que recebem reclamações e denúncias de forma isolada, sem articulação com outros órgãos de controle.

(e)

Apenas os profissionais de saúde podem participar ativamente do controle social, pois possuem o conhecimento técnico necessário para avaliar as políticas e os serviços de saúde.