Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é um componente fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a Estratégia Saúde da Família e outras modalidades de atenção primária. A Lei 8.080/1990, em seu artigo 7º, estabelece objetivos para o SUS que se alinham diretamente com os princípios da atenção básica.