Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos

FC697183

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A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações que visa garantir a saúde da população, atuando na prevenção e controle de doenças e agravos. A Lei 8.080/1990, em seu artigo 6º, delimita o campo de atuação do SUS, que inclui componentes essenciais da vigilância.

(a)

Os componentes da Vigilância em Saúde, conforme a Lei 8.080/1990, limitam-se à vigilância sanitária de alimentos e medicamentos, não abrangendo outras áreas de atuação.

(b)

A vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária e a saúde do trabalhador são explicitamente citadas na lei como ações integrantes do campo de atuação do SUS, com o objetivo de identificar e controlar fatores que determinam ou condicionam a saúde.

(c)

A assistência terapêutica integral e a saúde bucal são os únicos componentes da Vigilância em Saúde previstos na Lei 8.080/1990.

(d)

A Vigilância em Saúde, segundo a lei, é uma atribuição exclusiva da União, não envolvendo os estados e municípios na sua execução.

(e)

A lei não menciona a importância da divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde como parte das ações de vigilância.