Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, um marco fundamental que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/1990 detalha a organização e o funcionamento do SUS, definindo seus princípios e diretrizes. Considerando a concepção histórica e os objetivos do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas atribuições.