Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido em sua Constituição Federal, é organizada sob a forma de um Estado Federal, o que implica em uma estrutura de poder descentralizada e autônoma para seus entes federativos. Essa organização garante a diversidade e a autonomia regionais, mas também impõe limites à separação e à soberania de cada unidade.

(a)

A forma federativa de Estado, por ser uma cláusula pétrea, garante que a autonomia dos estados e municípios possa levar à secessão, caso haja forte demanda popular.

(b)

A União Indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios é um dos fundamentos da República, o que reforça a vedação à secessão e a manutenção da integridade territorial.

(c)

A autonomia dos entes federativos, como exemplificada na gestão de crises sanitárias, permite que cada estado ou município decida soberanamente sobre a adesão a tratados internacionais.

(d)

A forma de governo republicana, adotada pelo Brasil, permite que a federação seja extinta por meio de emenda constitucional, desde que aprovada por maioria simples no Congresso Nacional.

(e)

A soberania da República Federativa do Brasil é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, permitindo que cada ente negocie acordos bilaterais com outros países.