Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Matinhos (PR), ao ser questionado sobre a atuação do Estado na garantia dos direitos sociais, argumenta que a República Federativa do Brasil, em sua essência, é organizada de forma a assegurar o bem-estar de todos os cidadãos. Ele cita a importância da estrutura e dos objetivos que norteiam a nação.

(a)

A República Federativa do Brasil, em sua organização, visa primordialmente a soberania nacional e a autodeterminação dos povos, sendo os direitos sociais uma consequência secundária dessas prioridades.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, todos voltados à construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(c)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os pilares que sustentam a organização do Estado brasileiro, garantindo a separação dos poderes como principal objetivo.

(d)

A união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com autonomia, é o único fundamento da República Federativa do Brasil, sem que haja outros objetivos explícitos na Constituição.

(e)

O princípio da soberania popular é o mais relevante, pois permite que os cidadãos decidam diretamente sobre a destinação dos recursos públicos, assegurando a efetivação dos direitos sociais.