Questões de Concurso

Durante uma reunião de planejamento estratégico, o prefeito de uma cidade costeira levantou a questão sobre a autonomia dos municípios dentro da estrutura federativa brasileira. Ele questionou até que ponto o município poderia legislar sobre assuntos de interesse local sem ferir a unidade nacional. Um assessor jurídico explicou que a Constituição Federal estabelece os alicerces dessa organização.

(a)

A forma de governo republicana garante a autonomia municipal, permitindo que cada município estabeleça suas próprias leis de forma independente, inclusive sobre a separação do estado.

(b)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos entes federativos, adota a federação como forma de Estado, na qual os municípios possuem autonomia, mas a secessão de qualquer ente é vedada.

(c)

A forma de estado federalista permite que os estados se separem da união, e os municípios, por serem entes autônomos, também podem decidir por sua independência.

(d)

A autonomia municipal é absoluta, sendo os municípios soberanos em suas decisões, o que lhes permite criar suas próprias constituições e tratados internacionais.

(e)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de emancipação de municípios que desejem se tornar estados independentes, fortalecendo o federalismo.