Questões de Concurso

Um município do estado da Bahia, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde, necessita seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. O prefeito, com o objetivo de garantir a eficiência e a legalidade do processo, designou um servidor público de carreira para atuar como agente de contratação. Considerando as disposições legais sobre a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação e os requisitos para tal designação.

(a)

O agente de contratação pode ser qualquer servidor comissionado, pois a agilidade na tomada de decisão é o fator primordial, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração.

(b)

A lei prevê que a preferência para a designação do agente de contratação recai sobre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, que possuam formação compatível com a natureza da licitação, sendo vedado o envolvimento de parentes de até terceiro grau de licitantes.

(c)

Servidores temporários podem ser designados como agentes de contratação em casos de urgência, desde que possuam experiência comprovada na área administrativa, não sendo necessário observar o grau de parentesco com os licitantes.

(d)

O agente de contratação pode atuar em todas as fases do procedimento licitatório, inclusive na fase de julgamento e na homologação final, desde que seja um servidor de alto escalão e tenha sido indicado pelo órgão de controle interno.

(e)

A designação de agente de contratação é opcional para licitações de menor vulto, podendo a autoridade máxima do órgão decidir diretamente sobre a proposta mais vantajosa sem a necessidade de um agente específico.