Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, durante uma visita domiciliar em São João do Paraíso (MG), percebeu que uma família apresenta condições precárias de saneamento básico e acesso limitado à água potável. Tais fatores, segundo a Lei nº 8.080/1990, são determinantes e condicionantes para a saúde da população, exigindo ações do poder público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado em relação a esses fatores no âmbito do SUS.

(a)

O Estado tem a responsabilidade de identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como formular políticas de saúde que promovam melhorias nas condições socioeconômicas e ambientais da população.

(b)

A responsabilidade pela melhoria do saneamento básico e acesso à água potável é exclusiva do município, não cabendo ao Estado ou à União qualquer intervenção direta ou indireta.

(c)

O Estado deve apenas prestar assistência médica curativa, uma vez que a prevenção e a promoção da saúde, incluindo as condições ambientais, são de responsabilidade exclusiva da família.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 isenta o Estado de qualquer responsabilidade sobre fatores ambientais, focando unicamente na assistência direta ao indivíduo em unidades de saúde.

(e)

A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é uma atribuição do setor privado, visando a criação de mercados para soluções de saneamento.