Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Jaborandi (BA) está revisando suas metas e estratégias para os próximos dez anos, com foco no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos pontos centrais da discussão é a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação básica, com ênfase na universalização do atendimento escolar e na valorização dos profissionais da educação.

(a)

O PNE estabelece metas para a expansão do ensino superior e a pesquisa científica, com pouca ênfase na educação básica, que é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

(b)

A Lei nº 13.005/14, que institui o PNE, define 20 metas a serem cumpridas em dez anos, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na erradicação do analfabetismo e na melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

(c)

O PNE prioriza a redução do investimento público em educação, visando a maior participação do setor privado na oferta de vagas em todos os níveis de ensino.

(d)

Uma das metas do PNE é a desvinculação do orçamento da educação de qualquer índice de receita, permitindo que os recursos sejam alocados conforme a demanda de cada rede de ensino.

(e)

O PNE foca exclusivamente na infraestrutura das escolas, como construção de novas unidades e aquisição de equipamentos, negligenciando a formação e a remuneração dos professores.