Questões de Concurso

Em Paulínia (SP), um conselho tutelar recebeu uma denúncia sobre a evasão escolar de um adolescente em situação de vulnerabilidade. Ao investigar o caso, os conselheiros precisam considerar os direitos e deveres estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção integral do jovem.

(a)

O ECA garante o direito à educação, mas a responsabilidade pela frequência escolar recai exclusivamente sobre os pais ou responsáveis, isentando o Estado de qualquer providência.

(b)

Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo dever de todos assegurar a frequência escolar.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que crianças e adolescentes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, desde que haja disponibilidade de vagas e não haja necessidade de adaptações curriculares.

(d)

O ECA prevê que o adolescente em conflito com a lei pode ter sua matrícula suspensa até que cumpra medidas socioeducativas, mesmo que isso implique em interrupção de seus estudos.

(e)

A garantia de acesso e permanência na escola, conforme o ECA, é um direito que pode ser negado a adolescentes com histórico de indisciplina, como medida pedagógica.