Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Ao traçar o planejamento estratégico para o setor, o PNE visa garantir a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Um dos objetivos centrais do PNE é a articulação entre os diferentes sistemas de ensino e a promoção da equidade.

(a)

O PNE, em sua totalidade, foca exclusivamente na expansão do ensino superior, negligenciando as demais etapas da educação básica e a formação profissional.

(b)

Uma das metas do PNE é garantir o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas para todas as crianças a partir dos quatro anos de idade até o final da etapa, até o ano de 2024.

(c)

O PNE estabelece que a responsabilidade pela gestão e financiamento da educação básica é unicamente da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas federais.

(d)

A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos, com pelo menos 75% dos analfabetos absolutos até o final do período de vigência do plano, é uma meta do PNE.

(e)

O PNE prioriza a formação continuada dos professores em detrimento da infraestrutura das escolas, considerando que o corpo docente é o único fator determinante para a qualidade educacional.