Questões de Concurso

Após a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional buscou estabelecer mecanismos para prevenir futuras atrocidades e garantir a dignidade humana. Nesse contexto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, estabeleceu princípios fundamentais. Considerando o impacto desses princípios na área educacional, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos compromissos assumidos pelo Brasil com a assinatura de documentos posteriores.

(a)

A Declaração de Jomtien (1990) firmou o compromisso brasileiro de erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental, alinhando-se ao princípio da educação como direito de todos.

(b)

A Declaração de Salamanca (1994) impôs ao Brasil a obrigatoriedade de criar escolas especiais para alunos com deficiência, segregando-os do ensino regular.

(c)

A Convenção de Guatemala, embora focada em direitos civis, estabeleceu metas para a redução da evasão escolar em todos os níveis de ensino no país.

(d)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, determinou que a educação básica deveria ser paga para garantir sua qualidade, contrariando a gratuidade defendida posteriormente.

(e)

O Brasil, ao assinar a Declaração de Jomtien, comprometeu-se prioritariamente com a expansão do ensino superior público e gratuito em todas as áreas do conhecimento.