Questões de Concurso

Um grupo de pescadores artesanais na região amazônica utiliza práticas tradicionais de pesca que, ao longo do tempo, têm levado à diminuição expressiva de certas espécies de peixes. Além disso, a disposição inadequada de resíduos das embarcações e das comunidades ribeirinhas tem comprometido a qualidade da água.

(a)

A Resolução nº 1/1986 do CONAMA estabelece que a pesca artesanal é livre e não está sujeita a qualquer tipo de regulamentação ou avaliação de impacto ambiental.

(b)

A Resolução nº 1/1986 do CONAMA, ao tratar da avaliação de impacto ambiental, permite que atividades tradicionais que causem degradação sejam continuadas sem necessidade de recuperação, desde que haja benefício social.

(c)

A Resolução nº 1/1986 do CONAMA determina a necessidade de licenciamento para atividades que possam causar significativa degradação ambiental, incluindo aquelas que afetam a qualidade da água e os ecossistemas aquáticos, exigindo estudos para mitigação e recuperação.

(d)

A legislação ambiental brasileira não abrange a pesca artesanal, sendo esta de competência exclusiva dos órgãos de controle pesqueiro.

(e)

A Resolução nº 1/1986 do CONAMA apenas estabelece os critérios gerais para a elaboração de estudos de impacto ambiental, sem impor obrigações específicas para atividades de pesca ou gestão de recursos hídricos.