Questões de Concurso

Um projeto de mineração em área de grande importância ecológica no interior do Pará foi proposto, com potencial para causar alterações significativas na paisagem, na qualidade da água e na fauna local. A comunidade local e organizações ambientais demonstram preocupação com os possíveis impactos negativos.

(a)

A licença ambiental para o projeto de mineração será concedida automaticamente, pois a exploração mineral é considerada de interesse público e prioritária.

(b)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução nº 487/2018, estabelece diretrizes claras para a mineração, permitindo a exploração desde que haja compensação financeira mínima.

(c)

A Resolução nº 487/2018 do CONAMA trata especificamente de licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris, não se aplicando diretamente à mineração.

(d)

A mineração é isenta de licenciamento ambiental no Brasil, pois se trata de atividade extrativista com regras próprias definidas em legislação específica.

(e)

A Resolução nº 487/2018 do CONAMA, ao tratar do licenciamento de atividades agrossilvipastoris, permite a flexibilização de estudos de impacto ambiental para projetos de menor porte, o que poderia ser aplicado à mineração.