Questões de Concurso

Um morador de Paragominas (PA) foi flagrado ateando fogo em uma área de vegetação nativa próxima à sua propriedade rural, alegando que era uma prática comum para limpeza do terreno. No entanto, essa ação pode ter sérias consequências ambientais e legais, especialmente à luz da legislação que trata do uso do fogo e seus impactos.

(a)

A Lei nº 14.944/2024 aborda a Ecologia do Fogo, estabelecendo fundamentos, fisiologia vegetal e adaptações ao fogo, regimes de fogo, impactos nos ecossistemas, além de diretrizes para manejo e prevenção de incêndios florestais, desestimulando práticas de queima não controlada.

(b)

A legislação vigente incentiva o uso do fogo para manejo de áreas rurais, considerando-o essencial para a renovação da vegetação em qualquer circunstância.

(c)

Incêndios florestais causados por ação humana são considerados acidentes naturais, sem implicações legais ou ambientais significativas.

(d)

A Lei nº 14.944/2024 foca exclusivamente na extinção de incêndios, sem abordar a prevenção ou os estudos sobre os regimes de fogo e seus impactos ecológicos.

(e)

A fisiologia vegetal e as adaptações ao fogo são irrelevantes para o manejo de ecossistemas, e a lei desconsidera esses aspectos.