Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC697407

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Um enfermeiro recém-contratado em um hospital público busca se familiarizar com as leis que regem o exercício profissional da enfermagem no Brasil. Ele precisa entender os direitos e deveres da categoria, bem como as responsabilidades técnicas e administrativas. Qual legislação fundamental estabelece o exercício da enfermagem e suas atribuições no país?

(a)

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(b)

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os sistemas de transporte terrestre no Brasil.

(c)

A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem e dá outras providências.

(d)

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

(e)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que trata apenas das condutas éticas e disciplinares.