Questões de Concurso

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil. Um enfermeiro recém-formado busca entender suas atribuições e limitações legais no âmbito da prática profissional, especialmente em relação à autonomia e responsabilidade técnica.

(a)

A Lei nº 7.498/1986 delega ao técnico de enfermagem a responsabilidade pela supervisão de equipes de enfermagem e pela elaboração de planos de cuidados complexos.

(b)

O enfermeiro, de acordo com a lei, é o profissional responsável pela coordenação da equipe de enfermagem e pela realização de procedimentos privativos, como a prescrição da assistência de enfermagem.

(c)

A lei estabelece que o auxiliar de enfermagem pode realizar procedimentos invasivos, como punção venosa periférica, sob supervisão direta do enfermeiro.

(d)

A participação em atividades de planejamento, programação e controle da atenção à saúde é uma atribuição exclusiva do auxiliar de enfermagem, conforme a legislação vigente.

(e)

A lei permite que profissionais de outras áreas da saúde realizem atividades de enfermagem em caráter excepcional, desde que autorizados pelo conselho profissional.