Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Jaguaribe (CE)

FC697460

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No âmbito do serviço público municipal de Jaguaribe, o Estatuto estabelece um regime disciplinar que prevê a aplicação de penalidades em caso de infrações cometidas pelos servidores. A gradação dessas penalidades leva em conta a gravidade da conduta e a existência de reincidência, visando garantir a justiça e a proporcionalidade na aplicação das sanções.

(a)

A advertência é a penalidade mais grave, aplicada em casos de improbidade administrativa e resultando na demissão imediata do servidor.

(b)

A suspensão pode variar de 1 a 90 dias, sendo aplicada em casos de reincidência de faltas leves ou em faltas consideradas médias, sem remuneração ao servidor.

(c)

A demissão é aplicada apenas para infrações leves, como atrasos pontuais, e não gera qualquer impedimento para o servidor retornar ao serviço público.

(d)

A cassação de aposentadoria ocorre quando o servidor comete infrações leves durante o exercício de suas funções, mesmo após ter se aposentado.

(e)

A destituição de cargo em comissão é uma penalidade aplicável a servidores efetivos que cometem infrações graves, mas não afeta a estabilidade do cargo efetivo.