Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São Bento do Una (PE)

FC697512

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Um servidor público municipal de São Bento do Una (PE) foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja retornar ao seu cargo efetivo. De acordo com a legislação municipal que rege os servidores, essa movimentação é possível sob certas condições.

(a)

O servidor tem direito ao retorno imediato ao cargo efetivo, independentemente de sua vontade, caso o cargo em comissão seja extinto.

(b)

A nomeação para cargo em comissão implica vacância do cargo efetivo, sendo o retorno ao cargo de origem possível apenas por meio de novo concurso público.

(c)

O servidor em cargo comissionado pode solicitar o retorno ao cargo efetivo a qualquer momento, desde que haja vaga e não esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

(d)

O retorno ao cargo efetivo, conhecido como recondução, só é permitido em casos de invalidez permanente do servidor, quando ele é reintegrado ao serviço público.

(e)

A recondução ao cargo efetivo de servidor nomeado para cargo em comissão só ocorre em caso de reversão de sua demissão, mediante decisão judicial.